HC 1087590 - ACORDAO

HC 1087590 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada pela materialidade (apreensão de 313,12 g de cocaína e 2,28 g de maconha), indícios de autoria ligados à destinação mercantil e referência a facção criminosa, envolvimento de adolescente e relatos de disparos contra policiais; a via do habeas corpus não permite revolver fatos e provas; a contemporaneidade do periculum libertatis está caracterizada pelas circunstâncias persistentes do caso; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: SAMUEL GUERRA DE FREITAS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

SAMUEL GUERRA DE FREITAS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reexame aprofundado de fatos e provas na via do habeas corpus
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada pela materialidade (apreensão de 313,12 g de cocaína e 2,28 g de maconha), indícios de autoria ligados à destinação mercantil e referência a facção criminosa, envolvimento de adolescente e relatos de disparos contra policiais; a via do habeas corpus não permite revolver fatos e provas; a contemporaneidade do periculum libertatis está caracterizada pelas circunstâncias persistentes do caso; e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental