RHC 234598 - DECISAO

RHC 234598 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram elementos indiciários concretos de materialidade e autoria (apreensão de significativa quantidade de drogas, tentativa de fuga, objetos ligados ao tráfico, indicação de vínculo com facção), além de fundamentação objetiva quanto ao risco de continuidade delitiva e ameaça à ordem pública, e o processo demonstrou regular tramitação com audiência designada; eventual defeito posterior no ingresso domiciliar não demonstrou prejuízo concreto às decisões cautelares. Diante disso, não se configurou constrangimento ilegal nem excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: AMARILIO DO NASCIMENTO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Nulidade De Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Abordagem Policial E Fundada Suspeita, Provas Derivadas, Audiência De Instrução, Fundamentação Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Nulidade De Ingresso Domiciliar Sem Mandado Abordagem Policial E Fundada Suspeita Provas Derivadas Audiência De Instrução +1 more

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Parties

AMARILIO DO NASCIMENTO JÚNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo/razoável duração do processo
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade do ingresso em domicílio sem mandado (art. 5º, XI, CF)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram elementos indiciários concretos de materialidade e autoria (apreensão de significativa quantidade de drogas, tentativa de fuga, objetos ligados ao tráfico, indicação de vínculo com facção), além de fundamentação objetiva quanto ao risco de continuidade delitiva e ameaça à ordem pública, e o processo demonstrou regular tramitação com audiência designada; eventual defeito posterior no ingresso domiciliar não demonstrou prejuízo concreto às decisões cautelares. Diante disso, não se configurou constrangimento ilegal nem excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

negado provimento ao recurso

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.