HC 1094964 - DECISAO

HC 1094964 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que restabeleceu a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos: o paciente não cumpriu as medidas cautelares impostas após revogação da preventiva, permanece foragido dificultando atos instrutórios pendentes, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de homicídio qualificado e constrangimento ilegal, além de antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva. Assim, subsistem os requisitos do art. 312 (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal), não havendo excesso de prazo atribuível ao Estado nem ausência de contemporaneidade da medida.

Parties
Paciente: MAYCON ANTÔNIO MENDONÇA MARTINS; Autoridade Apontada Como Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Fase Instrutória (tribunal Do Júri)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido/descumprimento De Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução, Asseguramento Da Aplicação Da Lei Penal, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido/descumprimento De Cautelares Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

MAYCON ANTÔNIO MENDONÇA MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Apontada Como Coatora

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Fase Instrutória (tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de fundamentação do decreto prisional (art. 315 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que restabeleceu a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos: o paciente não cumpriu as medidas cautelares impostas após revogação da preventiva, permanece foragido dificultando atos instrutórios pendentes, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de homicídio qualificado e constrangimento ilegal, além de antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva. Assim, subsistem os requisitos do art. 312 (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e asseguramento da aplicação da lei penal), não havendo excesso de prazo atribuível ao Estado nem ausência de contemporaneidade da medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se