HC 1030387 - ACORDAO

HC 1030387 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva da agravante foi justificada pela existência de fundamentação concreta nas decisões de primeiro grau e do tribunal de origem: gravidade concreta do estelionato (modus operandi), elevado número de vítimas e vultoso prejuízo financeiro, risco de reiteração delitiva demonstrado por outros 137 processos, e fuga da acusada, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas e autorizam a custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: CARLA FERREIRA TOME; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Relevância Da Fundamentação Idônea, Risco De Reiteração Delitiva, Evidência De Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Relevância Da Fundamentação Idônea Risco De Reiteração Delitiva Evidência De Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

Case Brief

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Parties

CARLA FERREIRA TOME

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presunção de não culpabilidade vs prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva da agravante foi justificada pela existência de fundamentação concreta nas decisões de primeiro grau e do tribunal de origem: gravidade concreta do estelionato (modus operandi), elevado número de vítimas e vultoso prejuízo financeiro, risco de reiteração delitiva demonstrado por outros 137 processos, e fuga da acusada, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas e autorizam a custódia cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva da agravante