HC 1094403 - DECISAO

HC 1094403 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis (disparos em via pública com vítimas atingidas, risco a terceiros, ameaças a vítimas e indícios de reiteração delitiva), preenchendo, em princípio, os requisitos do art.312 do CPP; ademais o habeas corpus não substitui o recurso ordinário, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: LUCAS FELIPE DAMACENA; Paciente: JEFERSON DAMACENA XAVIER; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

LUCAS FELIPE DAMACENA

Paciente

JEFERSON DAMACENA XAVIER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Relator)

Legal Issues

  1. 1 licitude da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 individualização da fundamentação e das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis (disparos em via pública com vítimas atingidas, risco a terceiros, ameaças a vítimas e indícios de reiteração delitiva), preenchendo, em princípio, os requisitos do art.312 do CPP; ademais o habeas corpus não substitui o recurso ordinário, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.