HC 1071014 - ACORDAO

HC 1071014 - ACORDAO

Diante da gravidade concreta da conduta (uso do domicílio como ponto de tráfico, apreensão de diversas drogas, balança de precisão, numerário sem origem comprovada e exposição de menor) e da reiteração delitiva demonstrada por processos em curso e prisão anterior, concluiu-se que há periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: RAISSA ANJOS VASCONCELOS; Réu: Wylle Pedro Ribeiro Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido, Manutenção Da Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental improvido, mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva da agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

RAISSA ANJOS VASCONCELOS

Agravante

Wylle Pedro Ribeiro Barbosa

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Improvido, Manutenção Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reiteração delitiva como justificativa da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Diante da gravidade concreta da conduta (uso do domicílio como ponto de tráfico, apreensão de diversas drogas, balança de precisão, numerário sem origem comprovada e exposição de menor) e da reiteração delitiva demonstrada por processos em curso e prisão anterior, concluiu-se que há periculum libertatis e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva da agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e conservou a prisão preventiva da agravante.