HC 1044163 - ACORDAO

HC 1044163 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.022.314/SP, sem alteração do quadro fático capaz de justificar a rediscussão da manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Contemporaneidade, Princípio Da Isonomia, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Contemporaneidade Princípio Da Isonomia Excesso De Prazo

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Parties

WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
  3. 3 Existência de fato novo capaz de justificar nova apreciação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por se tratar de reiteração de pedido já apreciado no HC n. 1.022.314/SP, sem alteração do quadro fático capaz de justificar a rediscussão da manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada (indeferimento liminar do habeas corpus).