HC 1094516 - DECISAO

HC 1094516 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já examinado nesta Corte em HC anterior (HC n. 1.076.889/SP) e, por esse motivo, é inadmissível conhecer do mandamus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR MATEUS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Diversas, Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Diversas Art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006

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Parties

JOAO VITOR MATEUS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de impetração que veicula mera reiteração de pedido
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegação da impetração)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque a impetração constitui mera reiteração de pedido já examinado nesta Corte em HC anterior (HC n. 1.076.889/SP) e, por esse motivo, é inadmissível conhecer do mandamus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.