HC 1094973 - DECISAO

HC 1094973 - DECISAO

A Corte manteve a custódia preventiva porque as decisões de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, as penas máximas superam 4 anos, há condenação anterior por tráfico de drogas (reincidência), e o modus operandi (motocicleta produto de roubo recente, ausência de placa, falsa identidade) revela gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, bem como a ausência de comprovação de residência fixa e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão.

Parties
Paciente: LUCAS DA CUNHA MOREIRA PASSOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito; Ordem Denegada; Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180 Cp), Falsa Identidade (art. 307 Cp), Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas (arts. 319 E 320 Cpp), Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Receptação (art. 180 Cp) Falsa Identidade (art. 307 Cp) Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCAS DA CUNHA MOREIRA PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito; Ordem Denegada; Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação da presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 319 e 320 do CPP)

Ratio Decidendi

A Corte manteve a custódia preventiva porque as decisões de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, as penas máximas superam 4 anos, há condenação anterior por tráfico de drogas (reincidência), e o modus operandi (motocicleta produto de roubo recente, ausência de placa, falsa identidade) revela gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, bem como a ausência de comprovação de residência fixa e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão.

Court Disposition

ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.