HC 1095082 - DECISAO

HC 1095082 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente em razão de constatar-se a mera reiteração de pretensões idênticas às formuladas no Habeas Corpus n. 1.074.561/SP, situação considerada inadmissível por este Superior Tribunal, nos termos do precedente citado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Motivação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Motivação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO MODESTO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com motivação genérica e fundada na gravidade abstrata
  2. 2 Acórdão estadual teria agregado fundamentos inovadores não constantes da decisão de primeiro grau (correção da motivação)
  3. 3 Inexistência de contemporaneidade idônea para justificar a custódia

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente em razão de constatar-se a mera reiteração de pretensões idênticas às formuladas no Habeas Corpus n. 1.074.561/SP, situação considerada inadmissível por este Superior Tribunal, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se