HC 1094313 - DECISAO

HC 1094313 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque o registro de ocorrência policial e as declarações da vítima constituem elementos suficientes, nesta fase, para demonstrar o fumus comissi delicti, e porque há notícia de novo episódio de violência e reiterado descumprimento de medidas protetivas (06/02/2026 e fatos anteriores), o que evidencia periculum libertatis atual e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a integridade física e psicológica da vítima e garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar a prova de autoria ou materialidade.

Parties
Paciente: JEFERSON DA SILVA GOMES CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ofendida: A. R. C. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis, Descumprimento De Medida Protetiva, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Integridade Física E Psicológica Da Vítima
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Periculum Libertatis Descumprimento De Medida Protetiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JEFERSON DA SILVA GOMES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

A. R. C. G.

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque o registro de ocorrência policial e as declarações da vítima constituem elementos suficientes, nesta fase, para demonstrar o fumus comissi delicti, e porque há notícia de novo episódio de violência e reiterado descumprimento de medidas protetivas (06/02/2026 e fatos anteriores), o que evidencia periculum libertatis atual e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para proteger a integridade física e psicológica da vítima e garantir a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para aprofundar a prova de autoria ou materialidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega‑se a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.