RHC 237865 - DECISAO

RHC 237865 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos, a existência de antecedentes e execução penal, o risco à integridade física e psicológica da vítima e a probabilidade de reiteração delitiva demonstram a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não houve comprovação da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar por doença grave.

Parties
Recorrente: THAYNAM TAGSON RODRIGUES SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Prisão Domiciliar Por Doença Grave, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Prisão Domiciliar Por Doença Grave Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THAYNAM TAGSON RODRIGUES SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação escrita
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de análise de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos, a existência de antecedentes e execução penal, o risco à integridade física e psicológica da vítima e a probabilidade de reiteração delitiva demonstram a necessidade da custódia cautelar e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; não houve comprovação da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar por doença grave.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.