HC 1071570 - ACORDAO

HC 1071570 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela movimentação multimilionária associada ao grupo criminoso, pelo risco de reiteração delitiva e pela contemporaneidade dos fatos, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não se verificou acréscimo indevido de fundamentação pelo tribunal de origem nem deficiência na motivação da decisão agravada.

Parties
Agravante: JUCIR MATEUS RODRIGUES FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Em Sede Colegiada (negado)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão, Inovação De Fundamentos Pelo Tribunal a Quo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

JUCIR MATEUS RODRIGUES FERNANDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgado Em Sede Colegiada (negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade do crime

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi e pela movimentação multimilionária associada ao grupo criminoso, pelo risco de reiteração delitiva e pela contemporaneidade dos fatos, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não se verificou acréscimo indevido de fundamentação pelo tribunal de origem nem deficiência na motivação da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da decisão agravada que denegou a ordem no habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que denegou a ordem no HC n. 0129515-96.2025.8.16.0000.