HC 1088008 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado, pois a medida buscada na impetração já foi satisfeita com a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a expedição de alvará de soltura, caracterizando perda de objeto.
- Parties
- Paciente: DENNIS ALVES BARBOSA ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Conversão Para Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
DENNIS ALVES BARBOSA ANDRADE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
- 2 substituição da custódia por medidas cautelares diversas
- 3 perda de objeto do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por estar prejudicado, pois a medida buscada na impetração já foi satisfeita com a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e a expedição de alvará de soltura, caracterizando perda de objeto.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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