HC 1030206 - ACORDAO

HC 1030206 - ACORDAO

O Tribunal manteve a decisão de primeiro grau por entender que o juiz apontou idoneamente os vetores do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta baseada em elementos do inquérito (análise de celulares, caderno de anotações e movimentação financeira) que indicam participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, e que, diante da gravidade e reiteração delitiva, as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Parties
Paciente/agravante: ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ; Denunciado: ALEX BUENO; Denunciado: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS; Denunciado: WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ; Denunciado: TIAGO PEDROSO DA SILVA; Denunciado: PEDRO BERTACO CORRÊA; Denunciado: TAILON PATRICK DE PAULA ANDRADE; Denunciado: PAOLA GULARTE DE SOUZA; Denunciado: DAVID DA SILVA CARDOSO; Denunciado: STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS; Denunciado: ANDRIÉLI FLORES ARNOLD; Denunciado: EDSON RICARDO COSTA FORTES; Denunciado: VANESSA BEATRIZ DA COSTA FORTES; Denunciado: SANDRO DOS SANTOS FONSECA; Denunciado: ZENAIDE DOS SANTOS; Denunciado: CARLOS TAINÃ DOS SANTOS RAMOS; Denunciado: FRANCIELI ROBERTA DA SILVA; Denunciado: LINCON NONEMMAKER LEHNEN; Denunciado: GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI; Denunciado: TAINARA SILVA DOS SANTOS; Denunciado: LUANA BEZERRA DE MELO; Denunciado: RADAEL DA SILVA DA COSTA; Denunciado: JEFERSON DE OLIVEIRA; Denunciado: PEDRO FELIPE SOARES DOS SANTOS; Denunciado: PAULO RICARDO BOES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ

Paciente/agravante

ALEX BUENO

Denunciado

ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS

Denunciado

WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ

Denunciado

TIAGO PEDROSO DA SILVA

Denunciado

PEDRO BERTACO CORRÊA

Denunciado

TAILON PATRICK DE PAULA ANDRADE

Denunciado

PAOLA GULARTE DE SOUZA

Denunciado

DAVID DA SILVA CARDOSO

Denunciado

STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS

Denunciado

ANDRIÉLI FLORES ARNOLD

Denunciado

EDSON RICARDO COSTA FORTES

Denunciado

VANESSA BEATRIZ DA COSTA FORTES

Denunciado

SANDRO DOS SANTOS FONSECA

Denunciado

ZENAIDE DOS SANTOS

Denunciado

CARLOS TAINÃ DOS SANTOS RAMOS

Denunciado

FRANCIELI ROBERTA DA SILVA

Denunciado

LINCON NONEMMAKER LEHNEN

Denunciado

GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI

Denunciado

TAINARA SILVA DOS SANTOS

Denunciado

LUANA BEZERRA DE MELO

Denunciado

RADAEL DA SILVA DA COSTA

Denunciado

JEFERSON DE OLIVEIRA

Denunciado

PEDRO FELIPE SOARES DOS SANTOS

Denunciado

PAULO RICARDO BOES DA ROSA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Negado Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e participação em organização criminosa
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de primeiro grau por entender que o juiz apontou idoneamente os vetores do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta baseada em elementos do inquérito (análise de celulares, caderno de anotações e movimentação financeira) que indicam participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, e que, diante da gravidade e reiteração delitiva, as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão que decretou a prisão preventiva nos termos do voto do Relator