HC 1056123 - ACORDAO

HC 1056123 - ACORDAO

O agravo regimental é desprovido porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (alegada integração em organização criminosa voltada ao branqueamento de capitais, atuação como influenciador digital, participação societária nas empresas indicadas e vultuosas transferências financeiras) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, evidenciando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática.

Parties
Paciente/agravante: LUCAS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido; Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026) E Desprovido, Mantendo Se a Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Lavagem De Capitais Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LUCAS PINHEIRO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido; Agravo Regimental Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026) E Desprovido, Mantendo Se a Decisão Que Denegou a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está fundamentada em elementos concretos que evidenciem a necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e medidas cautelares diversas são suficientes para afastar a prisão preventiva
  3. 3 Se há ausência de contemporaneidade dos motivos que justifiquem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental é desprovido porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (alegada integração em organização criminosa voltada ao branqueamento de capitais, atuação como influenciador digital, participação societária nas empresas indicadas e vultuosas transferências financeiras) que demonstram gravidade concreta e periculosidade, evidenciando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos e o agravo não apresentou argumentos novos capazes de infirmar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante