HC 1081005 - DECISAO

HC 1081005 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há manifesta ilegalidade no ato impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria correlacionados à garantia da ordem pública diante da atuação de "Núcleo Logístico" e blindagem patrimonial; ademais, o prazo decorrido não configura excesso diante da excepcional complexidade da Operação Hope e da regularidade da marcha processual.

Parties
Paciente: JOSE LUCIANO OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Blindagem Patrimonial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Blindagem Patrimonial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE LUCIANO OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está concretamente fundamentada a partir da prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade cautelar
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do feito e o princípio da razoabilidade
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para analisar questões fático-probatórias nesse caso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há manifesta ilegalidade no ato impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria correlacionados à garantia da ordem pública diante da atuação de "Núcleo Logístico" e blindagem patrimonial; ademais, o prazo decorrido não configura excesso diante da excepcional complexidade da Operação Hope e da regularidade da marcha processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se.