HC 1094721 - DECISAO

HC 1094721 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo diante da movimentação processual (denúncia e redesignação de audiência) e verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de submetralhadora, munições, entorpecentes e material de endolação), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP e do §3º introduzido pela Lei n. 15.272/2025, de modo que a medida extrema se mostrou necessária e as cautelares diversas insuficientes; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS NERES RAPHAEL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Corréu: Gabriel Henrique Vaillant Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS VINICIUS NERES RAPHAEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Gabriel Henrique Vaillant Ramos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade por suposta falta de fundamentação do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo diante da movimentação processual (denúncia e redesignação de audiência) e verificou-se fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de submetralhadora, munições, entorpecentes e material de endolação), que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, nos termos do art. 312 do CPP e do §3º introduzido pela Lei n. 15.272/2025, de modo que a medida extrema se mostrou necessária e as cautelares diversas insuficientes; por isso, indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.