RHC 237730 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, à luz da cognição sumária, há provas da materialidade e indícios de autoria, além de quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, contexto fático (monitoramento, tentativa de evasão, apreensão concomitante de outros entorpecentes e objetos associados ao tráfico) e indicação de anterior inquérito por crime similar e alegada corrupção ativa, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EMERSON TOMAZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (recurso Julgado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Prova Da Materialidade, Reiteração Delitiva, Corrupção Ativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

EMERSON TOMAZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (recurso Julgado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Se a quantidade e diversidade de drogas podem justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque, à luz da cognição sumária, há provas da materialidade e indícios de autoria, além de quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, contexto fático (monitoramento, tentativa de evasão, apreensão concomitante de outros entorpecentes e objetos associados ao tráfico) e indicação de anterior inquérito por crime similar e alegada corrupção ativa, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.