HC 1076495 - DECISAO

HC 1076495 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de mérito, não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (periculosidade, gravidade concreta, alegado papel de liderança na organização criminosa) e a tramitação processual, dada a complexidade e pluralidade de réus, não demonstra desídia; a instrução foi considerada encerrada com diligência pendente requerida pela defesa, incidindo a Súmula 52/STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EMERSON PORTELA CLAUDINO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Fiscal: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Ordem Denegada
Outcome
não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

EMERSON PORTELA CLAUDINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal - MPF

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj); Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de mérito, não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (periculosidade, gravidade concreta, alegado papel de liderança na organização criminosa) e a tramitação processual, dada a complexidade e pluralidade de réus, não demonstra desídia; a instrução foi considerada encerrada com diligência pendente requerida pela defesa, incidindo a Súmula 52/STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Denegar a ordem