RHC 236322 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque permaneceram demonstrados os requisitos da prisão preventiva: risco concreto à ordem pública decorrente da posição de liderança do recorrente em organização criminosa armada, indícios robustos de lavagem de dinheiro e uso de identidade falsa, além de elementos que indicaram tentativa de fuga e dissimulação patrimonial; a fundamentação per relationem foi considerada válida por manter motivos originais hígidos; e a revisão nonagesimal do art. 316, par. único, do CPP não gera revogação automática da custódia, exigindo reavaliação concreta que, no caso, já foi realizada e manteve os fundamentos da prisão.

Parties
Recorrente: GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Documental, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade, Revisão Nonagesimal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Falsidade Documental +3 more

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Parties

GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação per relationem e afronta ao Tema 1.306/STJ
  2. 2 violação dos arts. 93, IX, e 5º, LIV e LV, da Constituição
  3. 3 ausência de revisão nonagesimal prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque permaneceram demonstrados os requisitos da prisão preventiva: risco concreto à ordem pública decorrente da posição de liderança do recorrente em organização criminosa armada, indícios robustos de lavagem de dinheiro e uso de identidade falsa, além de elementos que indicaram tentativa de fuga e dissimulação patrimonial; a fundamentação per relationem foi considerada válida por manter motivos originais hígidos; e a revisão nonagesimal do art. 316, par. único, do CPP não gera revogação automática da custódia, exigindo reavaliação concreta que, no caso, já foi realizada e manteve os fundamentos da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.