HC 1080489 - DECISAO

HC 1080489 - DECISAO

Parties
Paciente: ALISSON CORREA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art.580 Do Cpp)
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Parties

ALISSON CORREA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 uso de inquéritos e investigações em curso como fundamento da custódia cautelar