HC 1095231 - DECISAO

HC 1095231 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há elementos concretos apontando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública (abordagem após denúncia por videomonitoramento, apreensão de fios com características de telefonia e histórico de condenação anterior), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes diante do quadro fático-jurídico, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL LISBÔA DA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Insignificância, Princípio Da Homogeneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Insignificância Princípio Da Homogeneidade Da Medida Cautelar

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Parties

LUCAS GABRIEL LISBÔA DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância em crimes patrimoniais com habitualidade delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque há elementos concretos apontando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública (abordagem após denúncia por videomonitoramento, apreensão de fios com características de telefonia e histórico de condenação anterior), e as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes diante do quadro fático-jurídico, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.