HC 1094448 - DECISAO

HC 1094448 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado em outro processo (RHC 233778/SP) com identidade de partes e causa de pedir, o que impede nova análise monocrática; além disso, a decisão monocrática do relator está em conformidade com o princípio da colegialidade, porquanto admite-se a submissão ao colegiado mediante agravo regimental.

Parties
Paciente: THIAGO BORGES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC 2346441-58.2025.8.26.000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito Ao Silêncio, Diligências (art. 402 Do Cpp), Plenitude De Defesa, Repetição De Impetração / Reiteração, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito Ao Silêncio Diligências (art. 402 Do Cpp) Plenitude De Defesa Repetição De Impetração / Reiteração +2 more

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Parties

THIAGO BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC 2346441-58.2025.8.26.000

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de novo habeas corpus idêntico a outro em processamento (reiteracão)
  2. 2 Valoração do exercício do direito ao silêncio como elemento negativo para decretar prisão preventiva
  3. 3 Recusa de diligências requeridas na fase do art. 402 do CPP e possível violação da plenitude de defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado em outro processo (RHC 233778/SP) com identidade de partes e causa de pedir, o que impede nova análise monocrática; além disso, a decisão monocrática do relator está em conformidade com o princípio da colegialidade, porquanto admite-se a submissão ao colegiado mediante agravo regimental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.