HC 1095274 - DECISAO

HC 1095274 - DECISAO

Houve fundamentação idônea nas decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo, com elementos concretos (auto de prisão em flagrante, depoimentos da vítima e testemunhas, histórico de anotações por ameaça e perseguição no âmbito da violência doméstica) que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; assim, a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional para resguardar a integridade física e psíquica da vítima e justificar a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: GASTAO GONCALVES ALVES BISNETO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Juízo De Origem: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra Mulher da Comarca de Rio das Ostras/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial (violência Doméstica) Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

GASTAO GONCALVES ALVES BISNETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e de Violência Doméstica contra Mulher da Comarca de Rio das Ostras/RJ

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional e do acórdão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea nas decisões de primeiro grau e do Tribunal a quo, com elementos concretos (auto de prisão em flagrante, depoimentos da vítima e testemunhas, histórico de anotações por ameaça e perseguição no âmbito da violência doméstica) que demonstram materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas; assim, a manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional para resguardar a integridade física e psíquica da vítima e justificar a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Mantenha-se a prisão preventiva do paciente.