RHC 237520 - DECISAO

RHC 237520 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para afastar o alegado excesso de prazo, em razão da complexidade do feito (Operação Minerva), da pluralidade de réus (22) e das diligências necessárias, não havendo indícios de desídia do aparelho judiciário; além disso, o pedido de prisão domiciliar não pode ser analisado por supressão de instância e a alegação de nulidade de provas por tortura requer produção probatória incompatível com a via eleita.

Parties
Recorrente: VANESSA RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Coisa Julgada, Nulidade De Provas Por Alegada Tortura, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Coisa Julgada Nulidade De Provas Por Alegada Tortura Organização Criminosa +2 more

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Parties

VANESSA RAMOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 pedido de prisão domiciliar não apreciado pelo tribunal de origem por coisa julgada
  3. 3 alegação de nulidade de provas por tortura policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para afastar o alegado excesso de prazo, em razão da complexidade do feito (Operação Minerva), da pluralidade de réus (22) e das diligências necessárias, não havendo indícios de desídia do aparelho judiciário; além disso, o pedido de prisão domiciliar não pode ser analisado por supressão de instância e a alegação de nulidade de provas por tortura requer produção probatória incompatível com a via eleita.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.