RHC 237653 - DECISAO

RHC 237653 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (sophisticado modus operandi de fraude eletrônica, planejamento, captação sistemática de dados pessoais com potencial para multiplicação de vítimas e prejuízos futuros), o que evidencia gravidade concreta e fundado risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, não se comprovou a imprescindibilidade da presença materna, e a filha tem 14 anos, não atendendo ao requisito objetivo do art. 318, V, do CPP, afastando a prisão domiciliar

Parties
Impetrante: IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE; Impetrante: LARISSA DE QUADROS; Paciente: ANDRESSA LEAL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Estelionato, Associação Criminosa, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Estelionato Associação Criminosa +2 more

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Parties

IRANEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE

Impetrante

LARISSA DE QUADROS

Impetrante

ANDRESSA LEAL DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da condição de mãe (art. 318, V, do CPP e arts. 318-A/318-B)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (sophisticado modus operandi de fraude eletrônica, planejamento, captação sistemática de dados pessoais com potencial para multiplicação de vítimas e prejuízos futuros), o que evidencia gravidade concreta e fundado risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, não se comprovou a imprescindibilidade da presença materna, e a filha tem 14 anos, não atendendo ao requisito objetivo do art. 318, V, do CPP, afastando a prisão domiciliar

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.