HC 1078118 - ACORDAO

HC 1078118 - ACORDAO

Afastou-se o agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 198,75 kg de maconha, pelo transporte interestadual mediante promessa de pagamento (R$ 5.000,00), pelo modo de execução voltado à vantagem econômica e pela exposição da companheira e de criança de quatro meses a elevado risco; os precedentes invocados pela defesa não possuem caráter vinculante ou têm quadro fático diverso, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: DIONES DA SILVA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma Julgamento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Interestadual, Medidas Cautelares Diversas, Distinguishing, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interestadual Medidas Cautelares Diversas Distinguishing Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

DIONES DA SILVA GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (sexta Turma Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta do delito
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como indicativo de periculum libertatis
  3. 3 relevância da interestadualidade e do modus operandi (recebimento por transporte)

Ratio Decidendi

Afastou-se o agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, demonstrada pela apreensão de 198,75 kg de maconha, pelo transporte interestadual mediante promessa de pagamento (R$ 5.000,00), pelo modo de execução voltado à vantagem econômica e pela exposição da companheira e de criança de quatro meses a elevado risco; os precedentes invocados pela defesa não possuem caráter vinculante ou têm quadro fático diverso, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Decisão agravada mantida