HC 1069903 - DECISAO

HC 1069903 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; alternativamente, a prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e às vítimas, a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: HELENO LUIZ MARCANZONI ZEMBRANI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Ministerio Publico: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xviii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Violência Doméstica E Familiar, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Violência Doméstica E Familiar Feminicídio

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Parties

HELENO LUIZ MARCANZONI ZEMBRANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Julgador

Ministério Público Federal - MPF

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xviii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; alternativamente, a prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação em elementos concretos, a gravidade concreta da conduta, o risco à ordem pública e às vítimas, a periculosidade do paciente e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.