HC 1085355 - DECISAO

HC 1085355 - DECISAO

Não se verifica manifesta desídia do Poder Judiciário no andamento do feito considerando a cronologia processual, a complexidade do recurso e a pena imposta; não há obrigação de revisão periódica da prisão preventiva pelo órgão emissor após a sentença; alegação de fragilidade probatória exigiria reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus; a custódia permanece fundamentada pela periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a ordem é denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO DE ALMEIDA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão, Fragilidade Probatória, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão Fragilidade Probatória Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

LEANDRO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Obrigatoriedade de revisão periódica da custódia após prolação da sentença
  3. 3 Alegação de fragilidade do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta desídia do Poder Judiciário no andamento do feito considerando a cronologia processual, a complexidade do recurso e a pena imposta; não há obrigação de revisão periódica da prisão preventiva pelo órgão emissor após a sentença; alegação de fragilidade probatória exigiria reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus; a custódia permanece fundamentada pela periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.