HC 1095512 - DECISAO

HC 1095512 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por supressão de instância, uma vez que a decisão impugnada havia sido proferida monocraticamente pelo Desembargador relator no Tribunal de origem, sem deliberação colegiada, impedindo o conhecimento deste writ pelo STJ até o exaurimento das instâncias inferiores mediante o recurso adequado (agravo regimental).

Parties
Paciente: FABIO MACARO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Decisão Monocrática, Supressão De Instância, Exaurimento De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Decisão Monocrática Supressão De Instância Exaurimento De Instância +1 more

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Parties

FABIO MACARO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa em razão de 14 meses de custódia
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por supressão de instância, uma vez que a decisão impugnada havia sido proferida monocraticamente pelo Desembargador relator no Tribunal de origem, sem deliberação colegiada, impedindo o conhecimento deste writ pelo STJ até o exaurimento das instâncias inferiores mediante o recurso adequado (agravo regimental).

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.