RHC 237497 - DECISAO

RHC 237497 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.089.667/SP, inexistindo elementos novos que permitam novo exame da matéria, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada desta Corte.

Parties
Recorrente: GILMAR GALDINO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Justa Causa, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Justa Causa Reiteração De Pedido Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

GILMAR GALDINO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de reiteração de pedido
  2. 2 não conhecimento de habeas corpus por matéria já decidida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já decidido no HC n. 1.089.667/SP, inexistindo elementos novos que permitam novo exame da matéria, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do recurso em habeas corpus
  • Publique-se