HC 1095576 - DECISAO
A pretensão não foi conhecida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF; assim, negou-se a liminar e determinou-se que se aguarde o esgotamento da jurisdição da instância originária.
- Parties
- Paciente: MARCELO VAZ GERALDELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- Indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Competência Para Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO VAZ GERALDELI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância originária
- 2 aplicação da Súmula 691/STF e supressão de instância
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A pretensão não foi conhecida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691/STF; assim, negou-se a liminar e determinou-se que se aguarde o esgotamento da jurisdição da instância originária.
Court Disposition
Indeferido liminarmente
Orders
- Indefero liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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