HC 1095526 - DECISAO

HC 1095526 - DECISAO

A Corte Superior indeferiu liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, sendo inviável a intervenção prematura do STJ na ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância; por esse fundamento e com base nos dispositivos do RISTJ indicados, o pedido de liminar foi negado.

Parties
Paciente: IGOR DOS SANTOS; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Liminar Em Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Súmula 691/stf Liminar Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

IGOR DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Corte Superior indeferiu liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e incide a Súmula 691 do STF, sendo inviável a intervenção prematura do STJ na ausência de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância; por esse fundamento e com base nos dispositivos do RISTJ indicados, o pedido de liminar foi negado.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.