HC 1094434 - DECISAO

HC 1094434 - DECISAO

Parties
Paciente: RENAN RODRIGUES UCHOA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração; Concessão De Ofício Da Ordem De Habeas Corpus Para Revogar a Prisão Preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

RENAN RODRIGUES UCHOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração; Concessão De Ofício Da Ordem De Habeas Corpus Para Revogar a Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 315, §2º CPP; art. 93, IX, CF)
  2. 2 uso da gravidade abstrata versus gravidade concreta para decretação da preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 diversidade e quantidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia