RHC 227128 - ACORDAO

RHC 227128 - ACORDAO

Parties
Agravante: CHARLES WILSON NOGUEIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Autoria, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Autoria Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CHARLES WILSON NOGUEIRA FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi