RHC 233970 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (vários disparos, com projétil alojado e lesão na cabeça), pelo histórico de animosidade entre as partes (mais de vinte boletins de ocorrência) e por antecedentes/ações penais anteriores que evidenciam risco de reiteração, justificando a tutela da ordem pública e a manutenção da custódia, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: ALTAIR MARTIM; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Colegiada
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALTAIR MARTIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta e do modus operandi como motivo para custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (vários disparos, com projétil alojado e lesão na cabeça), pelo histórico de animosidade entre as partes (mais de vinte boletins de ocorrência) e por antecedentes/ações penais anteriores que evidenciam risco de reiteração, justificando a tutela da ordem pública e a manutenção da custódia, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.