HC 1093680 - DECISAO

HC 1093680 - DECISAO

Mesmo sem conhecimento formal da impetração por não se admitir o habeas corpus como sucedâneo de recurso, o Tribunal verificou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva porque o fundamento de obstrução de prova não se sustentou ao final da instrução (o paciente respondeu solto às fases do processo), não foram apontadas circunstâncias específicas e contemporâneas que justificassem a manutenção da custódia, e medidas cautelares alternativas provaram-se suficientes; por isso, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a substituição por medidas cautelares descritas, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo.

Parties
Paciente: MATHEUS MURILO FERREIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ofício)
Outcome
Não conheço da impetração. Contudo, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Obstrução De Prova, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Habeas Corpus De Ofício, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Obstrução De Prova Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Habeas Corpus De Ofício Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS MURILO FERREIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva sem fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 Uso de investigação acessória/obstrução de prova como fundamento suficiente para prisão preventiva ao final da instrução
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mesmo sem conhecimento formal da impetração por não se admitir o habeas corpus como sucedâneo de recurso, o Tribunal verificou ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva porque o fundamento de obstrução de prova não se sustentou ao final da instrução (o paciente respondeu solto às fases do processo), não foram apontadas circunstâncias específicas e contemporâneas que justificassem a manutenção da custódia, e medidas cautelares alternativas provaram-se suficientes; por isso, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a substituição por medidas cautelares descritas, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Não conheço da impetração. Contudo, de ofício, concedo ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo estiver preso, mediante assunção do compromisso de cumprir medidas cautelares.

Orders

  • Não conheço da impetração por inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio.
  • De ofício, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.