RHC 237676 - DECISAO

RHC 237676 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito e modus operandi) que justificam risco à ordem pública, houve impulso regular do processo e revisões periódicas que mantiveram a custódia, além de a pronúncia superveniente afastar a alegação de excesso de prazo conforme jurisprudência e Súmula n. 21 do STJ.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ALESSANDRO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito e modus operandi) que justificam risco à ordem pública, houve impulso regular do processo e revisões periódicas que mantiveram a custódia, além de a pronúncia superveniente afastar a alegação de excesso de prazo conforme jurisprudência e Súmula n. 21 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomendação de celeridade para a designação de data para o julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Comunique-se.