RHC 237163 - DECISAO

RHC 237163 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio do auto de prisão em flagrante e demais elementos, a existência de indícios veementes de autoria e materialidade (apreensão de 75,8 kg de substância análoga à maconha), a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ANA LUCIA LIMA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Proteção De Crianças E Adolescentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública +1 more

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Parties

ANA LUCIA LIMA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva decretada em desfavor da recorrente
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio do auto de prisão em flagrante e demais elementos, a existência de indícios veementes de autoria e materialidade (apreensão de 75,8 kg de substância análoga à maconha), a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação, no momento, de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Em tempo, corrija-se a autuação para fazer constar o nome correto da recorrente.