RHC 237824 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ: havia materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (gesto ameaçador), fundado receio de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e cumprimento de pena em regime aberto, e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente motivada e não comportava revisão em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JEAN CARLOS MARTINS JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

JEAN CARLOS MARTINS JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar e manter prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva frente ao art. 315, §1º, e art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ: havia materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (gesto ameaçador), fundado receio de reiteração delitiva em razão de reincidência específica e cumprimento de pena em regime aberto, e demonstrou-se que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva estava devidamente motivada e não comportava revisão em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.