HC 1094806 - DECISAO

HC 1094806 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indícios concretos de autoria e materialidade, elementos que indicam atuação organizada e tentativa de continuação delitiva, bem como existência de procedimento anterior relacionado, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL FÁBIO SORIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2023689-34.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Princípio Da Homogeneidade, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

RAFAEL FÁBIO SORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2023689-34.2026.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de periculum libertatis por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com indícios concretos de autoria e materialidade, elementos que indicam atuação organizada e tentativa de continuação delitiva, bem como existência de procedimento anterior relacionado, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.