RHC 236254 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (laudo cadavérico e depoimentos) e pelo periculum libertatis demonstrado concretamente pela tentativa de coação de testemunha (Gleciane dos Santos), pela gravidade do modus operandi e pela possibilidade de influência indevida sobre testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não houve comprovação idônea de extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ISMAEL FERREIRA LIMA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

ISMAEL FERREIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise da alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e art. 315, § 2º do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP mediante comprovação de debilidade extrema e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (laudo cadavérico e depoimentos) e pelo periculum libertatis demonstrado concretamente pela tentativa de coação de testemunha (Gleciane dos Santos), pela gravidade do modus operandi e pela possibilidade de influência indevida sobre testemunhas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; não houve comprovação idônea de extrema debilidade ou da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.