HC 1094950 - DECISAO

HC 1094950 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em exame sumário, não se constatou constrangimento ilegal inequívoco: as alegações reproduzem teses já apreciadas em habeas corpus anterior (reiteração), a persecução penal evoluiu com oferecimento de denúncia pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06, o juízo de origem reavaliou e manteve a prisão por fundamentação idônea e a gravidade concreta e a atuação interestadual da organização criminosa pesaram pela manutenção da preventiva; ademais, a existência de rede de apoio familiar fragiliza a alegação de imprescindibilidade absoluta do paciente para os cuidados dos filhos, de modo que não se demonstrou a ilegalidade clara necessária à concessão de liminar.

Parties
Paciente: MAIKE GOULART SOLDERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

MAIKE GOULART SOLDERA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do decreto prisional por carência de fundamentação idônea
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em exame sumário, não se constatou constrangimento ilegal inequívoco: as alegações reproduzem teses já apreciadas em habeas corpus anterior (reiteração), a persecução penal evoluiu com oferecimento de denúncia pelos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/06, o juízo de origem reavaliou e manteve a prisão por fundamentação idônea e a gravidade concreta e a atuação interestadual da organização criminosa pesaram pela manutenção da preventiva; ademais, a existência de rede de apoio familiar fragiliza a alegação de imprescindibilidade absoluta do paciente para os cuidados dos filhos, de modo que não se demonstrou a ilegalidade clara necessária à concessão de liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se