HC 1095287 - DECISAO

HC 1095287 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo (emprego de violência, concurso de agentes e modus operandi), não havendo ilegalidade apta a justificar sua revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: HENRIQUE GONCALVES SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Se Tratar De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Liminar indeferida; impetração não conhecida por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

HENRIQUE GONCALVES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Se Tratar De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo (emprego de violência, concurso de agentes e modus operandi), não havendo ilegalidade apta a justificar sua revogação ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Liminar indeferida; impetração não conhecida por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se