RHC 236967 - DECISAO

RHC 236967 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos de vinculação do paciente a organização criminosa armada e risco de reiteração, havendo também ações penais em curso; a complexidade do feito, com 33 corréus, desmembramentos e diligências processuais, afasta conclusão de excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos.

Parties
Recorrente: CAIO AGUIAR DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

CAIO AGUIAR DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos de vinculação do paciente a organização criminosa armada e risco de reiteração, havendo também ações penais em curso; a complexidade do feito, com 33 corréus, desmembramentos e diligências processuais, afasta conclusão de excesso de prazo, e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes diante da gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.