RHC 237767 - DECISAO

RHC 237767 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (invasão, arrombamento, subtração de bens), confissão, premeditação, modus operandi e histórico processual extenso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP (na forma dada pela Lei n. 15.272/2025) e com a jurisprudência do STJ; a questão de excesso de prazo não foi examinada por faltar análise na instância de origem.

Parties
Recorrente: JOSINEIDE PEREIRA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito STJ (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Periculosidade E Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Modos Operandi E Premeditação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Periculosidade E Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Modos Operandi E Premeditação

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Parties

JOSINEIDE PEREIRA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato (invasão, arrombamento, subtração de bens), confissão, premeditação, modus operandi e histórico processual extenso que indicam risco concreto de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP (na forma dada pela Lei n. 15.272/2025) e com a jurisprudência do STJ; a questão de excesso de prazo não foi examinada por faltar análise na instância de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.