RHC 230477 - DECISAO

RHC 230477 - DECISAO

Reconheceu-se a perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão das informações da origem que demonstraram sentença condenatória prolatada em 14/1/2026 com concessão de liberdade provisória ao recorrido, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FABIO JUNIOR HIMPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Informações Da Origem E Sentença Condenatória Com Liberdade Provisória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Perda Do Objeto

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Parties

FABIO JUNIOR HIMPEL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Informações Da Origem E Sentença Condenatória Com Liberdade Provisória

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade do risco/ periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão das informações da origem que demonstraram sentença condenatória prolatada em 14/1/2026 com concessão de liberdade provisória ao recorrido, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.