RHC 237016 - DECISAO

RHC 237016 - DECISAO

Houve demonstração concreta, na decisão de origem, da necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do modus operandi (adulteração de sinal identificador do veículo e uso de documento com QR Code falsificado) e do risco de reiteração delitiva evidenciado por maus antecedentes e reincidência do recorrente; diante disso, medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: WAGNER DOS SANTOS SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gratuidade De Justiça
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gratuidade De Justiça

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Parties

WAGNER DOS SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, na decisão de origem, da necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do modus operandi (adulteração de sinal identificador do veículo e uso de documento com QR Code falsificado) e do risco de reiteração delitiva evidenciado por maus antecedentes e reincidência do recorrente; diante disso, medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.