HC 1095087 - DECISAO

HC 1095087 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, verificou-se que o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em indícios de integração em organização criminosa e movimentação financeira significativa, justificando a garantia da ordem pública, a contemporaneidade do periculum libertatis no contexto de organização criminosa e a inadequação de medidas cautelares diversas; matéria não debatida na origem (uso da natureza do crime como antecipação de pena) não foi apreciada para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JULIANE PALHARES DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Leonardo dos Santos Lima; Corréu: Caleb Santana Brito; Corréu: Letícia Isabelly Calazaes Tavares; Corréu: Danilo Paiva Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Contemporaneidade Da Custódia, Subsidiariedade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Contemporaneidade Da Custódia Subsidiariedade Das Medidas Cautelares

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Parties

JULIANE PALHARES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Leonardo dos Santos Lima

Corréu

Caleb Santana Brito

Corréu

Letícia Isabelly Calazaes Tavares

Corréu

Danilo Paiva Fernandes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva por fundamentação genérica vs. necessidade de motivação concreta
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis em crimes atribuídos a organização criminosa
  3. 3 aplicação do princípio da subsidiariedade (medidas cautelares diversas)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, ao examinar o mérito, verificou-se que o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em indícios de integração em organização criminosa e movimentação financeira significativa, justificando a garantia da ordem pública, a contemporaneidade do periculum libertatis no contexto de organização criminosa e a inadequação de medidas cautelares diversas; matéria não debatida na origem (uso da natureza do crime como antecipação de pena) não foi apreciada para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.